PL 4034/2015
Acrescenta o item 8 com um parágrafo único no art. 9º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para definir como crime de responsabilidade o ato de adquirir produtos e/ou serviços para o Poder Público com sobrepreço.
- Autor
- Dep. Marcelo Belinati (PP-PR)Direita
- Apresentado em
- 15/12/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/12/2015
Marcelo Belinati (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/12/2015
Marcelo Belinati (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes de Responsabilidade, tipicidade, crime de responsabilidade, aquisição, produtos, serviços, Poder público, sobrepreço. Partido do autor: direita.