PL 3981/2015
Aumenta a pena do crime de queimada.
Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
- Autor
- Dep. Expedito Netto (SOLIDARIEDADE-RO)Centro-direita
- Apresentado em
- 15/12/2015
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/12/2015
Expedito Netto (SOLIDARIEDADE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/12/2015
Expedito Netto (SOLIDARIEDADE)
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, aumento, pena, crime, incêndio, floresta, agravação penal, crime culposo.· autor de centro-direita