PL 3945/2015
Institui o Estatuto da Democracia Partidária, para estabelecer mecanismos de democracia interna e fortalecimento dos partidos políticos, alterando-se a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
- Autor
- Dep. Daniel Vilela (MDB-GO)Centro
- Apresentado em
- 10/12/2015
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/12/2015
Daniel Vilela (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/12/2015
Daniel Vilela (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, garantia, filiado, igualdade, condição, cargo, dirigente de partido político, órgão de direção nacional, estadual, órgão de direção municipal, âmbito distrital, regra, eleição, registro, partido político, base de cálculo, eleitorado, inclusão, mecanismo, estatuto, democracia interna, obrigatoriedade, remessa, balanço, contabilidade, Justiça Eleitoral, divulgação, internet. _Alteração, Lei das Eleições (2006), proibição, partido político, direção, comissão, provisório, registro, candidato, eleição, prazo, comprovação, número, mínimo, filiado. Partido do autor: centro.