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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 3924/2015

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar as penas dos crimes contra a Administração Pública, suprime a regulação específica do crime de corrupção praticado no contexto tributário da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e do crime de… ler mais

Revoga o inciso I do art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 1967.

Autor
Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)Centro-direita
Apresentado em
10/12/2015
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Crime e Segurança
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 10/12/2015

    Indio da Costa (PSD)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, crime contra a administração pública, funcionário público, Inserção de dados falsos em sistema de informação, aumento, pena, peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, corrupção ativa, estelionato. _Alteração, Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária, aumento, pena, crime funcional, funcionário público, crime contra a ordem tributária. _Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, tipicidade, crime hediondo, peculato, Inserção de dados falsos em sistema de informação, exação, corrupção passiva, corrupção ativa.· autor de centro-direita