PL 3859/2015
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.
ver texto original
Dispõe sobre a agroindustrialização artesanal de embutidos de origem animal.
Altera a Lei nº 1.283 de 1950.
- Autor
- Dep. Evair de Melo (PV-ES)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 08/12/2015
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/12/2015
Evair de Melo (PV)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 08/12/2015
Evair de Melo (PV)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Poder Executivo, desburocratização, regulamentação, Inspeção industrial. Inspeção sanitária, agroindústria, produto artesanal, produto de origem animal, produto embutido, liberação, comércio interestadual.· autor de centro-esquerda