PL 3800/2015
Regulamenta o art. 239, §4º da Constituição Federal de 1988, para criar a contribuição adicional destinada ao fundo de amparo ao trabalhador - FAT, para fins de proteção ao emprego e seguro-desemprego.
- Autor
- Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)Centro-esquerda
+ 23 coautores
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- João Daniel (PT-SE)
- Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- Arnaldo Jordy (CIDADANIA-PA)
- Ronaldo Lessa (PDT-AL)
- Angelim (PT-AC)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)
- Professora Marcivania (PT-AP)
- Padre João (PT-MG)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Wadih Damous (PT-RJ)
- Janete Capiberibe (PSB-AP)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Jean Wyllys (PSOL-RJ)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- César Messias (PSB-AC)
- Paulo Foletto (PSB-ES)
- Darcísio Perondi (MDB-RS)
- Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Apresentado em
- 01/12/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/12/2015
Luiza Erundina (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/12/2015
Luiza Erundina (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Constituição Federal (1988), criação, tributo, contribuição, financiamento, seguro-desemprego, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), rotatividade de pessoal, tributação. Partido do autor: centro-esquerda.