PL 3799/2015
Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, para extinguir o benefício fiscal que reduz a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos quando resgatados ou remetidos ao exterior.
- Autor
- Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)Centro-esquerda
+ 24 coautores
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Ronaldo Lessa (PDT-AL)
- João Daniel (PT-SE)
- Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- Arnaldo Jordy (CIDADANIA-PA)
- Angelim (PT-AC)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)
- Ana Perugini (PT-SP)
- Professora Marcivania (PT-AP)
- Padre João (PT-MG)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Wadih Damous (PT-RJ)
- Janete Capiberibe (PSB-AP)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Jean Wyllys (PSOL-RJ)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- César Messias (PSB-AC)
- Paulo Foletto (PSB-ES)
- Darcísio Perondi (MDB-RS)
- Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Apresentado em
- 01/12/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/12/2015
Luiza Erundina (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/12/2015
Luiza Erundina (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Extinção, benefício fiscal, alíquota zero, Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR), título público, investidor, estrangeiro, tributação. Partido do autor: centro-esquerda.