PL 3798/2015
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os rendimentos dos acionistas, cotistas e sócios de empresas e bancos oriundos da distribuição de lucros e dividendos, sob a forma de juros sobre o capital próprio - JCP, pelo Imposto de Renda e extinção da permissão legal das empresas… ler maisAltera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os rendimentos dos acionistas, cotistas e sócios de empresas e bancos oriundos da distribuição de lucros e dividendos, sob a forma de juros sobre o capital próprio - JCP, pelo Imposto de Renda e extinção da permissão legal das empresas e dos bancos abaterem do imposto de renda os pagamentos que efetuaram com JCP.
- Autor
- Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)Centro-esquerda
+ 24 coautores
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Ronaldo Lessa (PDT-AL)
- João Daniel (PT-SE)
- Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- Arnaldo Jordy (CIDADANIA-PA)
- Angelim (PT-AC)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)
- Professora Marcivania (PT-AP)
- Ana Perugini (PT-SP)
- Padre João (PT-MG)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Wadih Damous (PT-RJ)
- Janete Capiberibe (PSB-AP)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Jean Wyllys (PSOL-RJ)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- César Messias (PSB-AC)
- Paulo Foletto (PSB-ES)
- Darcísio Perondi (MDB-RS)
- Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Apresentado em
- 01/12/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/12/2015
Luiza Erundina (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/12/2015
Luiza Erundina (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, tributação, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), rendimento, distribuição, lucro, dividendos, Juros sobre capital próprio, revogação, dedução, apuração, lucro real, juros, remuneração, patrimônio líquido, titular, acionista, sócio, empresa, banco, tributação. Partido do autor: centro-esquerda.