PL 3772/2015
Dispõe sobre medidas de abertura da economia no Brasil e de licitações.
Altera as Leis nº 10.406, de 2002; 8.934, de 1994; 5. 194, de 1966; 8.666, de 1993; 8.248, de 1991. Revoga dispositivos das Leis nº 11.578, de 2007; 9.478, de1997; e 12. 351, de 2010.
- Autor
- Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)Centro-direita
- Apresentado em
- 26/11/2015
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/11/2015
Giuseppe Vecci (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 26/11/2015
Giuseppe Vecci (PSDB)
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Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil(2002), retirada, exigência, autorização, Poder Executivo, funcionamento, sociedade estrangeira, Lei de Registro Público de Empresas Mercantis, Lei do CREA, exercício profissional, engenheiro, arquiteto, engenheiro agrônomo, estrangeiro, Lei das Licitações, critério, margem de preferência normal, produto manufaturado, serviços, licitação, Lei de Informática, Lei de Informática, órgão público, administração pública, preferência, aquisição, bens, serviços de informática, tecnologia, desenvolvimento, país. _Revogação, dispositivo legal, Lei do Petróleo. Partido do autor: centro-direita.