PL 3698/2015
Altera o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
Confere à autoridade policial o encargo de requerer ou representar acerca de medidas cautelares que importem na investigação criminal.
- Autor
- Dep. Laerte Bessa (PL-DF)Direita
- Apresentado em
- 19/11/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/11/2015
Laerte Bessa (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/11/2015
Laerte Bessa (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: requerimento, representação, medida cautelar, investigação criminal. Alteração, Código de Processo Penal, encargo, autoridade policial, requerimento, representação, medida cautelar, investigação criminal, regra, representação, prisão preventiva. Partido do autor: direita.