PL 3680/2015
Altera a Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
- Autor
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Apresentado em
- 18/11/2015
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/11/2015
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 18/11/2015
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, inclusão, competência jurisdicional, Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais, incumbência, processo judicial, julgamento, conflito, Lei da Arbitragem, Organização judiciária, Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.