PL 3640/2015
Altera o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta § 5º ao art. 20 da Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989
Transfere a conduta tipificada como crime de injúria racial no Código Penal para a lei que trata dos crimes de racismo.
- Autor
- Dep. Wadih Damous (PT-RJ)Esquerda
+ 1 coautores
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Apresentado em
- 17/11/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/11/2015
Wadih Damous (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/11/2015
Wadih Damous (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, transferência, crime, injúria, raça, cor, grupo étnico, religião, procedência, Lei Antirracismo, racismo, crime inafiançável.· autor de esquerda