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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

MPV 699/2015

Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e 13.146, de 6 de julho de 2015.

ver texto original

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Aumenta a pena para infração de trânsito relativa à obstrução deliberada de via pública por veículo automotor.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
11/11/2015
Situação oficial
Aguardando Apreciação do Veto
Temas
Cidades e Transporte
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 11/11/2015

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, infração de trânsito, infração gravíssima, utilização, veículo automotor, interrupção, circulação, via pública, rodovia, agravação, penalidade, aumento, multa, suspensão, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), prazo determinado, medida administrativa, remoção de veículo, proibição, beneficiamento, incentivo, crédito, aquisição, veículo, aumento, pena, organizador, mobilização.