PL 3563/2015
Torna obrigatória o pagamento de indenizações e contratação de seguro no caso de rompimento de barragens.
- Autor
- Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)Centro
- Apresentado em
- 10/11/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/11/2015
Elcione Barbalho (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/11/2015
Elcione Barbalho (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, pagamento, indenização, contratação, seguro, proprietário, barragem, curso d'água, rejeito, resíduo industrial, esgoto sanitário, rompimento, descumprimento, crime contra a administração ambiental, infração administrativa, crime contra a pessoa, lesão corporal, periclitação da vida e da saúde, pena. Partido do autor: centro.