PL 3509/2015
Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Luiz Cláudio (PL-RO)Direita
- Apresentado em
- 04/11/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/11/2015
Luiz Cláudio (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 04/11/2015
Luiz Cláudio (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Constituição Federal (1988), exploração, aproveitamento, recursos minerais, terras indígenas, procedimento administrativo, autorização, Congresso Nacional, processo de outorga, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017), Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), infração administrativa, alteração, Estatuto do Índio, revogação, dispositivo legal.· autor de direita