PL 3504/2015
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, dispondo sobre isenção de bagagem acompanhada.
- Autor
- Dep. Átila Lins (PSD-AM)Centro-direita
- Apresentado em
- 04/11/2015
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/11/2015
Átila Lins (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/11/2015
Átila Lins (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Disciplinamento, isenção tributária, Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II), bagagem, procedência, exterior, zona franca. Partido do autor: centro-direita.