PL 3337/2015
Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Vicente Candido (PT-SP)Esquerda
+ 11 coautores
- Jovair Arantes (PTB-GO)
- Sibá Machado (PT-AC)
- Chico Lopes (PCdoB-CE)
- Leonardo Picciani (MDB-RJ)
- Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Rogério Rosso (PSD-DF)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP)
- Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
- Flávia Morais (PDT-GO)
- Andre Moura (PSC-SE)
- Apresentado em
- 20/10/2015
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/10/2015
Vicente Candido (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/10/2015
Vicente Candido (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alienação, créditos, dívida ativa, União, critério, cessão de crédito, pessoa jurídica de direito privado. Partido do autor: esquerda.