PLV 18/2015
Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 680/2015
- Apresentado em
- 01/10/2015
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/10/2015
Comissão Mista da MPV 680/2015
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 01/10/2015
Comissão Mista da MPV 680/2015
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa de Proteção ao Emprego (PPE), critério, adesão, empresa, Acordo coletivo do trabalho, empregado, redução, jornada de trabalho, salário, preservação, emprego, recuperação, economia, prioridade, empresa, cota, pessoa com deficiência. _ Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Convenção coletiva do trabalho.