PL 3198/2015
Proíbe a venda de bebida alcoólica a menores de vinte e um anos.
Altera as Leis nº 9.294, de 1996 e 8.069, de 1990.
- Autor
- Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)Centro
- Apresentado em
- 06/10/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/10/2015
Newton Cardoso Jr (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/10/2015
Newton Cardoso Jr (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Antifumo, Estatuto da Criança e do Adolescente, proibição, venda, bebida alcóolica, adolescente, jovem. Partido do autor: centro.