· nasceu no Senado FederalArquivado ou rejeitado

PL 2728/1989

Estabelece normas para privatização das empresas públicas e de economia mista e dá outras providências

Confere ao Poder Legislativo o poder decisório final quanto à desestatização.

Autor: Sen. Jutahy Magalhães
Apresentado em: 27/06/1989Chegou à Câmara dos Deputados em 27/06/1989
Situação oficial: Arquivada
Temas: Política e o Próprio Congresso

Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

Apresentado
Concluída
Jutahy Magalhães
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 27/06/1989
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada

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Jutahy Magalhães
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Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

17 set. 2003 · Câmara · Comissão (CFT)Rejeitada

PL 2728/1989

Parecer

Estabelece normas para privatização das empresas públicas e de economia mista e dá outras providências

14 Sim×7 Não

Esq.6×0
C.-esq.0×1
Centro4×0
C.-dir.1×4
Dir.3×2

Palavras-chave oficiais: Normas, privatização, empresa pública, sociedade de economia mista, alienação, ações, transferência, capital social, participação acionária, empresa estatal, aprovação, Congresso Nacional, remessa, projeto, reavaliação, ativo. _Obrigatoriedade, apreciação, Legislativo, Programa Nacional de Desestatização.