PL 2660/1996

12/12/1996 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 2660/1996, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar o tempo ininterrupto de direção do motorista de caminhão ou ônibus trafegando em rodovia."

09/01/1997 · MESA

Despacho de Apensação

APENSE-SE AO PL. 2362/96 (TRAMITANDO, AMBOS, EM REGIME DE PRIORIDADE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 143, PARAGRAFO UNICO, E 151, INCISO II, ALIENA 'A', DO RI).

10/03/1997 · CCP

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(NOVO DESPACHO).-ARTIGO 24, II.

03/12/1997 · CVT

Não Informado

DEFERIDO OF P-174/97, DA CVT, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 2362/96, E DISTRIBUINDO-O NOS TERMOS DOARTIGO 24, INCISO II, AS CVT, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

19/01/1998 · PLEN

Despacho* (inativa)

DESPACHO A CVT, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(NOVO DESPACHO) - ARTIGO 24, II.

09/02/1998 · MESA

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 15 01 97 PÁG 1304 COL 01.

19/02/1998 · MESA

Encaminhamento

ENCAMINHADO A CTASP.

05/03/1998 · CTRAB

Aprovação do Parecer

REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CELIAMENDES, COM SUBSTITUTIVO.APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP FELIPE MENDES,DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO DO DEPPAULO GOUVEIA E, EM SEPARADO, DA DEP CELIA MENDES.(PARECER DADO AO PL. 2362/96).(PL. 2660-A/96).

05/03/1998 · PLEN

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

01/04/1998 · CTRAB

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

01/04/1998 · CTRAB

Não Informado

INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP NILSON GIBSON, SOLICITANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATERIA PERTINENTE A CTASP.

14/04/1998 · CTRAB

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP ALBERTO GOLDMAN.

25/05/1998 · MESA

Não Informado

APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP WALTER PINHEIRO.

31/03/1999 · CTRAB

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP PEDRO CELSO.

24/08/1999 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CELSO, A ESTE E CONTRÁRIO À EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.

24/11/1999 · CTRAB

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CELSO, A ESTE E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.(PL. 2660-B/96).DCD 02 12 99 PAG 2235 COL 01.

07/12/1999 · CTRAB

Encaminhamento

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

15/02/2000 · CCJC

Designação de Relator(a)

RELATORA DEP NAIR XAVIER LOBO.

27/03/2000 · CCJC

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

03/04/2000 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

07/06/2000 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas.

08/06/2000 · CCJC

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP NAIR XAVIER LOBO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS.

08/06/2000 · PTCOM

Leitura e publicação do Parecer

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CVT, CTASP E CCJR.(PL. 2660-C/96).DCD 09 06 00 PÁG 31518 COL 02.

02/08/2000 · MESA

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 02 A 08.08.00.

08/08/2000 · MESA

Apresentação de Recurso

RECURSO 98/00, DO DEP OSWALDO SOLER, E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO.

13/03/2001 · PLEN

Conferência Sinopse 2001

MATERIA SOBRE A MESA. (RECURSO 98/00). RETIRADO O REQUERIMENTO DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DO RECURSO 98/00, PELO AUTOR, EM RAZÃO DE ACORDO DOS SENHORES LÍDERES. REJEITADO O RECURSO 98/00. ESTA MATÉRIA SEGUE SUA TRAMITAÇÃO INICIALMENTE PREVISTA. DCD 14 03 01 PAG 4983 COL 01.

23/03/2001 · MESA

Conferência Sinopse 2001

OF SGM-P-340/01, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.

02/04/2001 · CCJC

Envio para a redação Final

Encaminhamento à CCJR para Redação Final

03/04/2001 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designação de Relator Dep.Léo Alcântara - Redação Final

03/04/2001 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Redação Final, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMC 1/1998 CTASP, apensado.

03/04/2001 · CCJC

Aprovação da Redação Final

Aprovada Unanimemente a redação final oferecida pelo Relator do Dep. Léo Alcântara.

17/04/2001 · MESA

Conferência Sinopse 2001

REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/122/01.

30/04/2002 · MESA

Recebimento de Resposta

Ofício nº 388, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Substitutivo.

08/05/2002 · PLEN

Distribuição

Despacho à CVT, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) (Despacho de Substitutivo).

13/05/2002 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação Inicial no DCD de 11/5/2002, PÁG 23566 COL 02 - Letra E.

15/05/2002 · CVT

Recebimento

Recebimento pela CVT.

21/05/2002 · CVT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Chico da Princesa

07/08/2002 · CVT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela aprovação do Substitutivo do Senado ao PL nº 2.660-D/96.

07/08/2002 · CVT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Chico da Princesa (PL-PR), pela aprovação da EMS 2660/1996.

30/10/2002 · CVT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

31/10/2002 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

06/11/2002 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Múcio Monteiro

21/11/2002 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. José Múcio Monteiro (PTB-PE), pela aprovação da EMS 2660/1996.

04/12/2002 · CTRAB

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

09/12/2002 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

10/12/2002 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes

10/12/2002 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 2660/1996.

11/12/2002 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

09/01/2003 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 19/12/02, PÁG 56697 COL 01 - Letra F - SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL

11/12/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Republicado em virtude de incorreções no avulso anterior.

12/12/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD 12 12 06 PÁG 54777 COL 01.

12/12/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

13/12/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 15:30)DCD de 14/12/06 PÁG 55474 COL 01.

13/12/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 10:00)

13/12/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/12/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

14/12/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

20/12/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 15:00)DCD de 20 12 06 PÁG 56340 COL 01,

20/12/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 10:00)

20/12/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/02/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 2348/08,pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO),que Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Nº 2.660-F, DE 1996 - “Dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias.”DCD de 28/02/08 PÁG 5601 COL 01.

20/08/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 3121/2008 pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) que requer inclusão na Ordem do Dia do PL de Nº 2.660-F, de 1996 - que "dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias"

17/06/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Brizola Neto, Líder do PDT, e pelo Dep.Roberto Santiago, na qualidade de Líder do PV, e em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. DCD de 18/06/09 PÁG 30470 COL 01.

17/06/2009 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai à sanção (PL 2.660-G/96).DCD de 18/06/09 PÁG 30500 COL 02.

17/06/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.660-D, de 1996.

17/06/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Roberto Santiago, na qualidade de Líder do PV, que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.

17/06/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Roberto Santiago (PV-SP).

17/06/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; nao: 277; total: 314.

17/06/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor o Requerimento do Dep. Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM, solicitando a retirada de pauta deste Projeto.

17/06/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor o Requerimento do Dep. Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM, solicitando o adiamento da discussão por duas sessões.

17/06/2009 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR) e Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).

17/06/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

17/06/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

17/06/2009 · PLEN

Votação

Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

17/06/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

17/06/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque de bancada do PSDB para votação em separado da expressão "caminhão ou", constante do "caput" do art. 28-A do Substitutivo do Senado Federal, visando a sua supressão.

17/06/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque de bancada do PSDB para votação em separado do § 1º do art. 28-A, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, visando a sua supressão.

17/06/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.660-D, de 1996, ressalvado o Destaque.

17/06/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do § 2º do art. 28-A do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.

17/06/2009 · PLEN

Não Informado

Suprimido o parágrafo.

17/06/2009 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

17/06/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA).

17/06/2009 · PLEN

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Asdrubal Bentes

23/06/2009 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 35/09.

23/06/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 712/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

25/06/2009 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REQ 3121/08 do seguinte teor: "Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 2.660/1996 nesta Casa Legislativa, em 17/06/2009".

07/07/2009 · MESA

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: MSC 537/09-PE. DOU 08/07/09 PÁG 07 COL 01.

14/08/2009 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 474/09 (CN) comunicando veto total e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).DCD de 26/08/09 PÁG 43989 COL 01.

03/10/2023 · MESA

Arquivamento

Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.