PL 2505/2000

23/02/2000 · PLEN

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELODEP LINCOLN PORTELA.

02/03/2000 · MESA

Despacho de Apensação

APENSE-SE AO PL. 2787/97.(DESPACHO INICIAL)

02/03/2000 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação Inicial. DCD 03 03 00 PÁG 10165 COL 01.

13/09/2000 · MESA

Não Informado

OF P-707/00, DA CCJR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 2787/97.

07/11/2000 · MESA

Não Informado

DEFERIDO OF P-707/00, DA CCJR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 2787/97, E DANDO DESPACHO AS CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

07/11/2000 · MESA

Despacho* (inativa)

DESPACHO À CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(NOVO DESPACHO).DCD 08 11 00 PAG 54008 COL 02.

23/11/2000 · CREDN

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.

06/02/2001 · CREDN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Dep. Antonio Carlos Pannunzio pela aprovação, com substitutivo.

06/02/2001 · CREDN

Recebimento - Relator(a)

Recebido parecer do Relator.

28/03/2001 · CREDN

Adiamento de Discussão

Adiada a Discussão

10/04/2001 · CREDN

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.

30/04/2001 · CREDN

Pedido de Vista

Vista conjunta concedida aos Deputados Elcione Barbalho e Jorge Wilson.

07/05/2001 · CREDN

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Elcione Barbalho).

07/05/2001 · CREDN

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Jorge Wilson).

16/05/2001 · CREDN

Aprovação

Aprovado Parecer por Unanimidade

30/05/2001 · CREDN

Encaminhamento

Encaminhado à CCJR

08/06/2001 · CCJC

Recebimento

Recebido pela CCJR

18/06/2001 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator: Dep. Geraldo Magela

01/10/2001 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Recebida manifestação do Relator.

01/10/2001 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

13/03/2002 · CCJC

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Nelson Trad).

13/03/2002 · CCJC

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Nelson Trad.

09/04/2002 · CCJC

Adiamento de Votação

Adiada Votação, por 2 sessões, a requerimento do Deputado Aldir Cabral, em 09.04.02.

31/01/2003 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

01/04/2003 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

23/04/2003 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

01/08/2003 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Paes

21/01/2004 · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

21/01/2004 · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 66/2004 CCJR, pelo Dep. Eduardo Paes

25/08/2005 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG)

28/09/2005 · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 205/2005 CCJC, pelo Dep. Isaías Silvestre, que "parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (pendente de análise)"

25/11/2005 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3467/05, da CCJC, solicitando a revisão do despacho inicialmente aposto ao PL n. 2505/00, do Dep. Lincoln Portela, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

14/12/2005 · MESA

Decisão da Presidência

Indeferido o REQ 3467/05, da CCJC, tendo em vista que na época em que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional deu parecer sobre o PL 2505/00, ela era a única que detinha a competência para examinar o mérito da matéria. Essa competência, só posteriormente, foi transferida para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por força da Resolução n. 27/2002. DCD 15 12 05 PÁG 61705 COL 01.

30/03/2006 · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2007 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 96 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06/02/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 37/2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento da matéria.

09/03/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01.

03/04/2007 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Maia (PFL-RN)

21/06/2007 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia

21/06/2007 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

21/08/2007 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Neucimar Fraga e Regis de Oliveira.

23/08/2007 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

28/08/2007 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia

28/08/2007 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, e do Substitutivo 1 da CREDN.

28/08/2007 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 61 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

29/08/2007 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia

29/08/2007 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

05/09/2007 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício, para solicitação de revisão do despacho.

06/09/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1634/2007, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Requer revisão de despacho ao PL 2505/00 para incluir apreciação de mérito à CCJC. "

24/09/2007 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 1634/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n.º 2.505/00, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CREDN, CCJC (Mérito e art. 54, RICD). Apreciação do Plenário. Oficie-se à Comissão e, após, publique-se."DCD de 25/09/07 PÁG 49471 COL 02.

24/09/2007 · MESA

Distribuição

NOVO DESPACHO: CREDN, CCJC (Mérito e art. 54, RICD). Apreciação do Plenário.

24/09/2007 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)

24/09/2007 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

26/09/2007 · CCP

Notificações

À CCJC Memorando nº 249/07-COPER, comunicando Novo Despacho a este.

09/10/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1817/2007, pelo Deputado Vignatti, que solicita a revisão do despacho da presidência, nos termos do art. 139, c/c 32, X, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em relação ao Projeto de Lei nº 2.505/2000 para que a Comissão de Finanças e Tributação se pronuncie sobre a referida proposição.

30/10/2007 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 1817/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n.º 2505/00 para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CREDN, CFT (Mérito e art. 54) e CCJC (Mérito e art. 54, RIDC). Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se."DCD 31 10 07 PAG 58365 COL 02.

30/10/2007 · MESA

Distribuição

NOVO DESPACHO: CREDN, CFT (Mérito e art. 54) e CCJC (Mérito e art. 54, RIDC). Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.

05/11/2007 · CCP

Notificações

Memorando nj.º 307/07, solicitando devolução em razão de redistribuição.

06/11/2007 · CCJC

Devolução à CCP

Devolução à CCP

06/11/2007 · CCJC

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

07/11/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07/11/2007 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

28/11/2007 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)

15/04/2010 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Vignatti (PT-SC), que: "Parecer do Relator, Dep. Vignatti (pendente de análise)".

19/04/2010 · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)

17/12/2010 · CFT

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2011 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

03/02/2011 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 40/2011, pelo Dep. Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2011 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011.

11/04/2011 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

17/04/2012 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

17/04/2012 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

30/05/2012 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

13/06/2012 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Aelton Freitas e José Humberto.

20/06/2012 · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), a pedido.

17/12/2012 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

17/12/2012 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.505/00 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.505/00 e do Substitutivo da CREDN, com Substitutivo.

14/03/2013 · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

08/04/2013 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

08/04/2013 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.505/00 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.505/00 e do Substitutivo da CREDN, com Substitutivo.

18/03/2014 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

06/05/2014 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

06/05/2014 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2505//2000 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do PL 2.505/2000, e do Substitutivo da CREDN, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

01/07/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10478/2014, pelos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP; Pastor Marco Feliciano, na qualidade de Lìder do PSC, e outros Líderes, que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.505, de 2000".

06/10/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 07/10/14, Letra A, PAG 119 COL 01.

31/01/2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015.

10/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2015.

23/03/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em Avulso - Letra A.

23/03/2015 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Solicitando apoio para apreciação dos Projetos de Lei n. 2.505-A/2000, n. 1.594/2011, n. 7.224/2006, n. 3.131/2008, n. 1.404/2011, n. 1.570/2001, n. 6.785-D/2006, n. 779-A/1995, n. 6.920-A/2010, n. 3.111/2012, n. 3.481-A/2012, n. 6.701/2013, n. 7.885/2014 e n. 8.122/2014.

24/03/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado, por unanimidade, o requerimento dos Líderes que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.505, de 2000.DCD 25/03/15 PÁG 90 COL 01.

24/03/2015 · MESA

Recebimento

Recebido o ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Solicitando apoio para apreciação dos Projetos de Lei n. 2.505-A/2000, n. 1.594/2011, n. 7.224/2006, n. 3.131/2008, n. 1.404/2011, n. 1.570/2001, n. 6.785-D/2006, n. 779-A/1995, n. 6.920-A/2010, n. 3.111/2012, n. 3.481-A/2012, n. 6.701/2013, n. 7.885/2014 e n. 8.122/2014.

24/03/2015 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

24/03/2015 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

24/03/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10478/2014 => PL 2505/2000.

25/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1155/2015, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a apensação do PL nº 2902/2011 ao PL 2505/2000".

25/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/03/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Inferido o Requerimento n. 1155/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 1.155/2014, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 2.505/2000 e n. 2.902/2011. Publique-se. Oficie-se".

31/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 01/04/15 PÁG 116 COL 01.

31/03/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

31/03/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a apreciação da pauta na seguinte ordem: PL 2.505/2000; PL 3.481/2012; PL 8.122/2014; PRC 267/2014; PDC 1.570/2001, PL 779/1995; PL 6.701/2013 e PLP 13/2015, renumerando-se os demais itens. (Passou-se à apreciação da pauta segundo a ordem aprovada).

31/03/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Raul Jungmann, na qualidade de Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

31/03/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Raul Jungmann (PPS-PE).

31/03/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

31/03/2015 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

01/04/2015 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)

01/04/2015 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

09/04/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

09/04/2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).

09/04/2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

14/04/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Valtenir Pereira.

14/04/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Valtenir Pereira e Felipe Maia, respectivamente.

14/04/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

14/04/2015 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento de Retirada de Pauta.

15/04/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/04/15, Letra B, PAG 493 COL 01.

15/04/2015 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

15/04/2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

15/04/2015 · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).

15/04/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/04/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/04/2015 · CFT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

22/04/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 23/04/15, PÁG 485 COL 01, Letra C.

22/04/2015 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. André Figueiredo

22/04/2015 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2505//2000 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do PL 2.505/2000 e do Substitutivo da CREDN, na forma da Submenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação.

22/04/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

23/04/2015 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.505-D/2000).DCD de 24/04/15 PÁG 83 COL 01.

23/04/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

23/04/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

23/04/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

23/04/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

23/04/2015 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6. (As Emendas de nºs 3 e 4 foram retiradas pelo autor).

23/04/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação.

23/04/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira; e, no mérito, pela aprovação.

23/04/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2 e pela rejeição das demais.

23/04/2015 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

23/04/2015 · PLEN

Não Informado

O Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional deixa de ser submetido a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade).

23/04/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2.

23/04/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).

23/04/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o destaque de preferência.

23/04/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2 apresentada ao Projeto de Lei nº 2.505 de 2000, ressalvados os destaques.

23/04/2015 · PLEN

Prejudicado

Ficam prejudicados o projeto inicial, as emendas apresentadas, a Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação e o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.

23/04/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda de Plenário nº 6, objeto do Destaque da bancada do PSDB.

23/04/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).

23/04/2015 · PLEN

Verificação de Votação

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Ságuas Moraes, na qualidade Líder do PT; e Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

23/04/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 232; não: 122; abstenção: 2; total: 356.

23/04/2015 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

23/04/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).

27/04/2015 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 139/2015/PS-GSE.

16/09/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

11/12/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.