MPV 696/2015

05/10/2015 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 06/10/2015 a 11/10/2015. Comissão Mista: *Câmara dos Deputados: até 01/11/2015. Senado Federal: 02/11/2015 a 15/11/2015. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/11/2015 a 18/11/2015. Sobrestar Pauta: a partir de 19/11/2015. Congresso Nacional: 05/10/2015 a 03/12/2015. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 13/03/2016*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).

05/10/2015 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

06/10/2015 · MESA

Publicação de Proposição

Retificação publicada na edição extra do DOU de 05/10/15, seção 1 pag 1.

14/10/2015 · MESA

Designação de Relator(a)

Designados, na comissão mista, Relator o Senador Donizeti Nogueira e Relator-Revisor o Deputado Afonso florence

24/11/2015 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato Declaratório nº 46, de 23/11/15, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória nº 696, de 02/10/15, pelo período de sessenta dias. Diário Oficial da União de 24/11/15, Seção 1, Página 2.

02/12/2015 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 559/2015, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 696/2015. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 60(sessenta) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 108, de 2015-CN, que conclui pelo PLV nº 25, de 2015.

02/12/2015 · MESA

Recebimento

Recebida a Mensagem nº 376/2015, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 696/2015.

02/12/2015 · MESA

Recebimento

Recebido o Parecer nº 108, de 2015-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 696/2015, que conclui pelo PLV nº 25, de 2015.

02/12/2015 · MESA

Recebimento

Recebido o PLV nº 25, de 2015, da Comissão Mista da MPV 696/2015, que "Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios".

02/12/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/15 PÁG 488 COL 01.

02/12/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 381/2015, pelo Poder Executivo, que: "Informa, em aditamento à Mensagem nº 376, de 2015, ao Congresso Nacional que a Medida Provisória nº 696, de 2 de outubro de 2015, que 'Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios', foi retificada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2015".

02/12/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 376/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 696/2015, que 'Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios'".

02/12/2015 · MESA

Distribuição

Ao Plenário para leitura. Publique-se.

03/12/2015 · MESA

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 559/2015, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 696/2015 (Sessão Deliberativa Ordinária de 3/12/2015 - 14h - 378ª Sessão).

08/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

09/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

16/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/02/2016 · PLEN

Não Informado

***O Sr. Presidente comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 696 de 2015 recebeu 60 emendas parlamentares e que a Comissão Mista, no Parecer nº 108/2015, concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 25. Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do art. 7°, II, da Lei Complementar nº 95/1998 e dos arts. 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados — RICD, considera como não escritos os arts. 11, 12 e 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015, por não guardarem qualquer relação temática com a Medida Provisória nº 696/2015. Pela mesma razão e com base nos mesmos fundamentos, deixa de receber destaques às E…

17/02/2016 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.DCD de 18/02/16 PÁG 88 COL 01.

17/02/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à publicação - Avulso letra A - Emenda aglutinativa de Plenário

17/02/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

17/02/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.

17/02/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Pauderney Avelino, Líder do DEM; Fernando Francischini, na qualidade de Líder da Minoria; e Sílvio Costa, na qualidade de Líder do Governo,em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

17/02/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; não: 257; abstenção: 5; total: 292.

17/02/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, Líder do DEM, que solicita retirada de pauta desta Medida Provisória.

17/02/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

17/02/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

17/02/2016 · PLEN

Votação

Votação do Recurso do Dep. Daniel Almeida, Líder do PCdoB, contra a decisão do Presidente que considerou como não escrito o art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 25 (Medida Provisória nº 696, de 2015), por se tratar de matéria estranha.

17/02/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Recurso.

17/02/2016 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência, o art. 13 volta a integrar o Projeto de Lei de Conversão nº 25 (Medida Provisória nº 696, de 2015).

17/02/2016 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

17/02/2016 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.

17/02/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único.

17/02/2016 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN) e Dep. Rocha (PSDB-AC).