PL 3191/2015
Dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio às Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos (PNASH), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o financiamento de projetos na área de saúde.
- Autor
- Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)Direita
- Apresentado em
- 01/10/2015
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/10/2015
Eduardo Bolsonaro (PSC)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.606/2017
Apresentado
Concluída · 01/10/2015
Eduardo Bolsonaro (PSC)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.606/2017
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Nacional de Apoio às Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos (PNASH), recursos financeiros, financiamento, projeto (administração), saúde pública, Hospital filantrópico, Entidade beneficente, Sistema Único de Saúde (SUS). _Alteração, legislação tributária federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação, benefício fiscal. Partido do autor: direita.