PLV 16/2015
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e a Furnas Centrais Elétricas a participar, respectivamente, do Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação dc empreendimentos de energia elétrica, altera… ler maisAutoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e a Furnas Centrais Elétricas a participar, respectivamente, do Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação dc empreendimentos de energia elétrica, altera a Lei nº 11.943, de 28 de maio de 2009, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, revoga dispositivo da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.
Altera as Leis nº 10.522, de 2002 e 12.111, de 2009.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 677/2015
- Apresentado em
- 29/09/2015
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/09/2015
Comissão Mista da MPV 677/2015
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 29/09/2015
Comissão Mista da MPV 677/2015
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Autorização, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Furnas Centrais Elétricas, participação, Fundo de Energia do Nordeste (FEN), Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste (FESC), provisão, recursos, empreendimento, energia elétrica. _ Alteração, lei federal, prazo, encerramento, contrato, fornecimento, energia elétrica, concessionária de serviço de energia elétrica, atualização, valor tarifa, consumidor, escolha, fornecedor. _ Alteração, Lei da Desestatização, autorização, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), repactuação, prestação de serviços, energia elétrica, Programa Nacional de Desestatização (PND). _Alteração, lei federal, Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), Sociedade empresária, empresário, recuperação judicial, critério, parcelamento, débito, União. _Alteração, lei federal, bandeira tarifária, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sistema isolado, energia elétrica, integração, Sistema Interligado Nacional (SIN).