PL 3075/2015

23/09/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3075/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Concede anistia aos condutores de veículos automotores multados pelo não uso de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencido.".

24/09/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3117/2015, pelo Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM, e outros Líderes, que: "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.075, de 2015, que "concede anistia aos condutores de veículos automotores multados pelo não uso de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencido".

28/09/2015 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

29/09/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/15 PÁG 335 COL 01.

29/09/2015 · CVT

Recebimento

Recebimento pela CVT.

30/09/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento do Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM, e outros Líderes, que requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.075, de 2015, que "concede anistia aos condutores de veículos automotores multados pelo não uso de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencido".

30/09/2015 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

30/09/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3117/2015 => PL 3075/2015.

01/10/2015 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.075-A/2015).DCD de 02/10/15 PÁG 42 COL 01.

01/10/2015 · CCJC

Devolução à CCP

Devolução à CCP

01/10/2015 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

01/10/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita que pauta seja apreciada na seguinte ordem: item 1- PL 7.645/2014; item 2 - PRC 13/2015; item 3 - PL 3.075/2015, renumerando-se os demais itens da pauta.

01/10/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/10/2015 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes.

01/10/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei, com emenda.

01/10/2015 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

01/10/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste Projeto de Lei e da Emenda apresentada pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes.

01/10/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI) e Dep. Carlos Marun (PMDB-MS).

01/10/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01/10/2015 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

01/10/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação da Emenda nº 1.

01/10/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1.

01/10/2015 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

01/10/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes.

01/10/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Plenário nº 1.

01/10/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.075 de 2015.

01/10/2015 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

01/10/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dep. Alexandre Leite (DEM-SP).

02/10/2015 · CVT

Devolução à CCP

Devolução à CCP, a pedido.

02/10/2015 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.348/15/SGM-P.

21/02/2020 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 193/2020 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.