PL 3070/2015
Altera as Leis n.os 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.
- Autor
- Dep. Givaldo Vieira (PT-ES)Esquerda
- Apresentado em
- 22/09/2015
- Situação oficial
- Aguardando Deliberação
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/09/2015
Givaldo Vieira (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/09/2015
Givaldo Vieira (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Resíduos Sólidos, inclusão, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), procedimento, erradicação, desperdício de alimentos, criação, banco de alimentos, Sistema Nacional de Oferta de Alimentos, doação, alimentos, distribuição, instalação, gerador de resíduos sólidos ._Alteração, Lei de Crimes Ambientais, tipicidade penal, crime ambiental, destruição, descarte, alimento, consumo humano. Partido do autor: esquerda.