PLV 13/2015
Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Rio 2016, e altera as Leis nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública, nº 11.977, de 7 de julho de… ler maisDispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Rio 2016, e altera as Leis nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública, nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e sobre a regularização fundiária de assentamentos em áreas urbanas, nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, e nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 679/2015
- Apresentado em
- 09/09/2015
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/09/2015
Comissão Mista da MPV 679/2015
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 09/09/2015
Comissão Mista da MPV 679/2015
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Energia elétrica, Jogos Olímpicos, Rio de Janeiro (Estado), Orçamento Geral da União, aporte, recursos financeiros, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). _Alteração, lei federal, segurança pública, Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE). _Alteração, lei federal, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Programa Nacional de Habitação dos Profissionais de Segurança Pública (PNHPSP), reassentamento, família. _Alteração, lei federal, concessão, visto consular. _Alteração, lei federal, Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), publicidade, licitação.