PL 3002/2015
Acresce artigo à Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.
Trata de percentual de vagas reservadas para deficientes físicos e jovens aprendizes nas empresas transportadoras de carga.
- Autor
- Dep. Major Olimpio (PDT-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 15/09/2015
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/09/2015
Major Olimpio (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/09/2015
Major Olimpio (PDT)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, aplicação, percentual, vaga, pessoa com deficiência, jovem aprendiz, empresa, transporte rodoviário, transporte de carga. Partido do autor: centro-esquerda.