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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

MPV 691/2015

Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e os Decretos-Lei nºs 3.438, de 17 de julho de 1941, 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e… ler mais
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Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
31/08/2015
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Política e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 31/08/2015

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 31/08/2015

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 24/11/2015

    Aprovado e enviado ao Senado

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 15/12/2015

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 31/05/2016

    Veto parcial

  6. Congresso analisa o veto

    Ainda não chegou aqui

  7. Virou lei

    Concluída

Ver tramitação completa (124 passos)

  1. 31/08/2015 · CN

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas: 01/09/2015 a 06/09/2015. Comissão Mista: *Câmara dos Deputados: até 27/09/2015. Senado Federal: 28/09/2015 a 11/10/2015. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 12/10/2015 a 14/10/2015. Sobrestar Pauta: a partir de 15/10/2015. Congresso Nacional: 31/08/2015 a 29/10/2015. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/02/2016*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).

  2. 31/08/2015 · EXEC

    Apresentação de Proposição

    Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

  3. 16/09/2015 · MESA

    Designação de Relator(a)

    Designados, na comissão mista, Relator o Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) e Relator-Revisor o Senador Acir Gurgacz

  4. 21/10/2015 · MESA

    Prorrogação de Prazo

    Ato Declaratório nº 40, de 20/10/15, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória nº 691, de 31/08/15, pelo período de sessenta dias. Diário Oficial da União de 21/10/15, Seção 1, Página 5.

  5. 12/11/2015 · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 497/2015, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 691/2015. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 131(centro e trinta e uma) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 95, de 2015-CN, que conclui pelo PLV nº 24, de 2015.

  6. 12/11/2015 · MESA

    Recebimento

    Recebida a Mensagem nº 329/2015, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 691/2015.

  7. 12/11/2015 · MESA

    Recebimento

    Recebido o Parecer nº 95, de 2015-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 691/2015, que conclui pelo PLV nº 24, de 2015.

  8. 12/11/2015 · MESA

    Recebimento

    Recebido o PLV nº 24, de 2015, da Comissão Mista da MPV 691/2015, que "Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos".

  9. 12/11/2015 · MESA

    Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

    Leitura do recebimento do Ofício nº 497/2015, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 691/2015 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/11/2015 - 9h16 - 351ª Sessão).

  10. 12/11/2015 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/15 PÁG 153 COL 01

  11. 12/11/2015 · MPV69115

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 24/2015, pela Comissão Mista da MPV 691/2015, que: "Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos".

  12. 12/11/2015 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Mensagem n. 329/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete a apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 691/2015, que 'Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos'".

  13. 12/11/2015 · MESA

    Distribuição

    Ao Plenário para leitura. Publique-se.

  14. 17/11/2015 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  15. 19/11/2015 · PLEN

    Adiamento de Votação

    Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

  16. 19/11/2015 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  17. 19/11/2015 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).

  18. 19/11/2015 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  19. 19/11/2015 · PLEN

    Votação

    Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal do requerimento de adiamento da votação por duas sessões.

  20. 19/11/2015 · PLEN

    Verificação de Votação

    Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Bruno Covas, na qualidade de Líder do PSDB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  21. 19/11/2015 · PLEN

    Não Informado

    Retirado o pedido de verificação da votação do requerimento.

  22. 19/11/2015 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  23. 19/11/2015 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  24. 24/11/2015 · PLEN

    Votação

    Votação em turno único.DCD 25/11/15 PAG 117 COL 01.

  25. 24/11/2015 · PLEN

    Encaminhamento

    A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 691-A/2015 - PLV 24/2015).

  26. 24/11/2015 · PLEN

    Votação

    Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que o requerimento de adiamento da votação por duas sessões seja votado pelo processo nominal.

  27. 24/11/2015 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. José Guimarães (PT-CE).

  28. 24/11/2015 · PLEN

    Verificação de Votação

    Em razão do resultado proclamado pela Mesa "Aprovado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM; e Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  29. 24/11/2015 · PLEN

    Não Informado

    Retirado o pedido de verificação.

  30. 24/11/2015 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento.

  31. 24/11/2015 · PLEN

    Votação

    Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

  32. 24/11/2015 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).

  33. 24/11/2015 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 260; abstenção: 2; total: 271.

  34. 24/11/2015 · PLEN

    Votação

    Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita que o requerimento de adiamento da votação por uma sessão seja votado pelo processo nominal.

  35. 24/11/2015 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).

  36. 24/11/2015 · PLEN

    Verificação de Votação

    Em razão do resultado proclamado pela Mesa "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Sibá Machado, Líder do PT; Bruno Covas, na qualidade de Líder do PSDB; Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM; e Rubens Bueno, Líder do PPS, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  37. 24/11/2015 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 274; abstenção: 2; total: 290.

  38. 24/11/2015 · PLEN

    Votação

    Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

  39. 24/11/2015 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

  40. 24/11/2015 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  41. 24/11/2015 · PLEN

    Votação

    Votação em turno único.

  42. 24/11/2015 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).

  43. 24/11/2015 · PLEN

    Votação

    Votação preliminar em turno único.

  44. 24/11/2015 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

  45. 24/11/2015 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas nºs 3; 7 a 9, 20, 21, 39, 41, 55, 57 a 60, 89, 97, 105 e 124 e pela inconstitucionalidade das nºs 39, 41 e 55, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

  46. 24/11/2015 · PLEN

    Não Informado

    Em consequência, as Emendas nºs 3; 7 a 9, 20, 21, 39, 41, 55, 57 a 60, 89, 97, 105 e 124 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inadmissibilidade e/ou inconstitucionalidade).

  47. 24/11/2015 · PLEN

    Votação

    Votação do Requerimento do Dep. João Gualberto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o requerimento de votação artigo por artigo).

  48. 24/11/2015 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

  49. 24/11/2015 · PLEN

    Verificação de Votação

    Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; Chico Alencar, Líder do PSOL; Sibá Machado, Líder do PT; Fernando Coelho Filho, Líder do PSB; e Rubens Bueno, Líder do PPS, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  50. 24/11/2015 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 296; abstenção: 2; total: 307.

  51. 24/11/2015 · PLEN

    Adiamento de Votação

    Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

  52. 24/11/2015 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em turno único.

  53. 24/11/2015 · PLEN

    Votação

    Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita votação nominal do requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.

  54. 24/11/2015 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).

  55. 24/11/2015 · PLEN

    Verificação de Votação

    Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; Sibá Machado, Líder do PT; Betinho Gomes, na qualidade de Líder do PSDB; e Rubens Pereira Júnior, na qualidade de Líder do PCdoB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  56. 24/11/2015 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 248; abstenção: 1; total: 269.

  57. 24/11/2015 · PLEN

    Votação

    Votação do Requerimento do Dep. Betinho Gomes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

  58. 24/11/2015 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).

  59. 24/11/2015 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  60. 24/11/2015 · PLEN

    Votação

    Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o requerimento de votação artigo por artigo).

  61. 24/11/2015 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Rocha (PSDB-AC).

  62. 24/11/2015 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  63. 24/11/2015 · PLEN

    Votação

    Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que o Projeto de Lei de Conversão seja votado artigo por artigo.

  64. 24/11/2015 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

  65. 24/11/2015 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  66. 24/11/2015 · PLEN

    Votação

    Votação, quanto ao mérito, em turno único.

  67. 24/11/2015 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Medida Provisória nº 691 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, ressalvados os destaques.

  68. 24/11/2015 · PLEN

    Não Informado

    Foram apresentadas as Emendas Aglutinativas de nºs 1 a 8.

  69. 24/11/2015 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retiradas as Emendas Aglutinativas de nºs 2 e 4.

  70. 24/11/2015 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação da Emenda nº 30 / DTQ 1.

  71. 24/11/2015 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação da Emenda nº 84 / DTQ 3.

  72. 24/11/2015 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque da bancada do PV, para votação em separado do art. 16 e seus respectivos parágrafos § 1º e 2º, constante do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015 / DTQ 14.

  73. 24/11/2015 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado do art. 16 do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015 / DTQ 16.

  74. 24/11/2015 · PLEN

    Votação

    Votação da Emenda Aglutinativa nº 3, resultante da fusão do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, com as Emendas nºs 78 e 123 destacadas.

  75. 24/11/2015 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).

  76. 24/11/2015 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirada a Emenda Aglutinativa nº 3.

  77. 24/11/2015 · PLEN

    Votação

    Votação da Emenda Aglutinativa nº 8, resultante da fusão da redação do caput do artigo 6º-B, contido no artigo 26 do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, que modifica o Decreto-Lei nº 2.398 de 1987, com as Emendas nºs 77, 78 e 106 destacadas.

  78. 24/11/2015 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).

  79. 24/11/2015 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 8.

  80. 24/11/2015 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicadas as Emendas Aglutinativas de nºs 1, 6 e 7.

  81. 24/11/2015 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda nº 106 / DTQ 4.

  82. 24/11/2015 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicado o destaque do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, para votação da Emenda nº 77 / DTQ 6.

  83. 24/11/2015 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicado o destaque da bancada do PP, para votação em separado do § 3º constante do art. 14 da Emenda nº 78 apresentado à Medida Provisória nº 691 de 2015, para que seja incluído como parágrafo único do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015 / DTQ 11.

  84. 24/11/2015 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda nº 123, a fim de que o parágrafo único constante do art. 2º seja incluído como parágrafo único do art. 4º do Projeto de Lei nº 24 de 2015 / DTQ 15.

  85. 24/11/2015 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque da bancada do PSD, para votação da Emenda nº 17 / DTQ 7.

  86. 24/11/2015 · PLEN

    Votação

    Votação da Emenda nº 111, objeto do Destaque da bancada do PP / DTQ 10.

  87. 24/11/2015 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

  88. 24/11/2015 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque.

  89. 24/11/2015 · PLEN

    Votação

    Votação da Emenda nº 38, objeto do destaque da bancada do PPS / DTQ 18.

  90. 24/11/2015 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA).

  91. 24/11/2015 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda nº 38.

  92. 24/11/2015 · PLEN

    Votação

    Votação do § 4º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM / DTQ 2.

  93. 24/11/2015 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Felipe Maia (DEM-RN).

  94. 24/11/2015 · PLEN

    Verificação de Votação

    Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Bruno Covas, na qualidade de Líder do PSDB; e Sibá Machado, Líder do PT, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  95. 24/11/2015 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Mantido o texto destacado. Sim: 315; não: 10; abstenção: 5; total: 330.

  96. 24/11/2015 · PLEN

    Votação

    Votação do artigo 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT / DTQ 19.

  97. 24/11/2015 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Mantido o texto destacado.

  98. 24/11/2015 · PLEN

    Votação

    Votação do artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT / DTQ 20.

  99. 24/11/2015 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Mantido o texto destacado.

  100. 24/11/2015 · PLEN

    Votação

    Votação da Emenda Aglutinativa nº 5, resultante da fusão do caput do artigo 19 do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, com a Emenda nº 72 destacada.

  101. 24/11/2015 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).

  102. 24/11/2015 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 5.

  103. 24/11/2015 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicado o destaque do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, para votação da Emenda nº 72 / DTQ 8.

  104. 24/11/2015 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, para votação da Emenda nº 72 para fins de sua aprovação, à exceção da expressão "...na data da publicação desta Medida Provisória nº 72", constante da parte final do §4º do art. 13 da Emenda nº 72 apresentada à Medida Provisória nº 691 de 2015, para fins de inclusão como § 4º do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015 / DTQ 9.

  105. 24/11/2015 · PLEN

    Votação

    Votação do §7º do artigo 100 constante do artigo 16 da Medida Provisória nº 691 de 2015, em substituição ao § 8º do art. 100 constante do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, para restituir a expressão "áreas urbanas consolidadas", objeto do destaque do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS / DTQ 12.

  106. 24/11/2015 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o destaque.

  107. 24/11/2015 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda nº 99 / DTQ 21.

  108. 24/11/2015 · PLEN

    Votação

    Votação da Emenda nº 99, objeto do destaque da bancada do PDT / DTQ 17.

  109. 24/11/2015 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Motta (PDT-RS).

  110. 24/11/2015 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque.

  111. 24/11/2015 · PLEN

    Votação

    Votação do inciso III do artigo 28 do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT / DTQ 5.

  112. 24/11/2015 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).

  113. 24/11/2015 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Suprimido o texto destacado.

  114. 24/11/2015 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicado o destaque do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, para votação em separado do inciso III do artigo 28 do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015 / DTQ 13.

  115. 24/11/2015 · PLEN

    Votação

    Votação da Redação Final.

  116. 24/11/2015 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

  117. 24/11/2015 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).

  118. 26/11/2015 · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.771/2015/SGM-P.

  119. 15/12/2015 · MESA

    Recebimento

    Recebimento do Ofício nº 572/2015 (CN) comunicando remessa à sanção.

  120. 30/12/2015 · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 13240/2015. DOU 31/12/15 PÁG 001 COL 01 . Vetado parcialmente. MSC 620/15-PE). Razões do veto: DOU 31/12/15 PÁG 001 COL 01. EDIÇÃO EXTRA.Republicado (Promulgação de veto). DOU 02/06/16 PÁG 01 COL 03.

  121. 15/02/2016 · MESA

    Recebimento

    Recebimento do Ofício nº 52/2016 (SF) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.

  122. 05/04/2016 · MESA

    Recebimento

    Recebimento do Ofício nº 115/2016 (CN) comunicando término de prazo para edição de Decreto Legislativo.

  123. 31/05/2016 · MESA

    Notificação - Pasta genérica

    Of 252-CN, de 31/5/16, comunica que o Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada em 24/5/16, rejeitou, em parte, o Veto Parcial aposto ao PLV n. 24, de 2015, oriundo da Medida Provisória n. 691, de 2015.

  124. 07/06/2016 · MESA

    Recebimento de autógrafos

    Recebimento do Ofício nº 273/2016 (CN) encaminhando autógrafo de partes vetadas de Projeto de Lei promulgado.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

24 nov. 2015 · CâmaraRejeitada

MPV 691/2015

Requerimento

Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e os Decretos-Lei nºs 3.438, de 17 de julho de 1941, 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e revoga dispositivo da Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015.

9 Sim×260 Não · 2 abst.

  • Esq.0×56
  • C.-esq.1×16
  • Centro1×45
  • C.-dir.3×64
  • Dir.4×78
  • S/ part.0×1
24 nov. 2015 · CâmaraRejeitada

MPV 691/2015

Requerimento

Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e os Decretos-Lei nºs 3.438, de 17 de julho de 1941, 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e revoga dispositivo da Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015.

14 Sim×274 Não · 2 abst.

  • Esq.0×60
  • C.-esq.3×20
  • Centro1×51
  • C.-dir.4×62
  • Dir.5×81
  • S/ part.1×0
24 nov. 2015 · CâmaraRejeitada

MPV 691/2015

Requerimento

Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e os Decretos-Lei nºs 3.438, de 17 de julho de 1941, 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e revoga dispositivo da Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015.

9 Sim×296 Não · 2 abst.

  • Esq.0×60
  • C.-esq.0×19
  • Centro1×53
  • C.-dir.2×77
  • Dir.5×87
  • S/ part.1×0
24 nov. 2015 · CâmaraRejeitada

MPV 691/2015

Requerimento

Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e os Decretos-Lei nºs 3.438, de 17 de julho de 1941, 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e revoga dispositivo da Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015.

20 Sim×248 Não · 1 abst.

  • Esq.0×53
  • C.-esq.2×19
  • Centro1×40
  • C.-dir.9×61
  • Dir.7×75
  • S/ part.1×0
24 nov. 2015 · CâmaraAprovada

MPV 691/2015

Destaque

Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e os Decretos-Lei nºs 3.438, de 17 de julho de 1941, 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e revoga dispositivo da Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015.

315 Sim×10 Não · 5 abst.

  • Esq.61×0
  • C.-esq.28×0
  • Centro54×0
  • C.-dir.80×2
  • Dir.91×8
  • S/ part.1×0

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

24/11/2015 · Câmara · Sessão Deliberativa

3 votações nominais:18:40rejeitada19:05rejeitada20:14rejeitada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

24/11/2015 · Câmara · Sessão Deliberativa

2 votações nominais:20:43rejeitada22:27aprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Gestão, patrimônio, imóvel, União, Autarquia, Fundação pública, regra, alienação, terras públicas, terreno de marinha, Estado, Município, Distrito Federal. _Transferência, Município, gestão, praia. _Alteração, Lei de Regularização de Imóveis da União, Programa de Administração Patrimonial Imobiliário da União (PROAP). _Cota, Fundo de investimento. _Alteração, Decreto-lei, terreno de marinha. _Alteração, Decreto-lei, enfiteuse, imóvel, área urbana.