PL 2747/2015

21/08/2015 · MESA

Recebimento

Recebida a Mensagem nº 1/2015 da Defensoria Pública da União, que submete à deliberação das Casas do Congresso Nacional o incluso projeto de lei com a respectiva justificação, que "dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências."

21/08/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2747/2015, pelo Defensoria Pública da União, que: "Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências".

01/09/2015 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

02/09/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/15 PÁG 508 COL 01.

03/09/2015 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

09/09/2015 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)

10/09/2015 · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/09/2015)

23/09/2015 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/10/2015 · CTRAB

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)

15/10/2015 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).

15/10/2015 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo.

19/10/2015 · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2015)

28/10/2015 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11/11/2015 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, "ex-officio".

18/11/2015 · CTRAB

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Silvio Costa.

24/11/2015 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

18/03/2016 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Benjamin Maranhão

18/03/2016 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo.

18/03/2016 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Benjamin Maranhão

18/03/2016 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo.

27/04/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4376/2016, pelos Deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e outros, que: "Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.747, de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências".

31/05/2016 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

31/05/2016 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

31/05/2016 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

31/05/2016 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Sr. Rogério Rosso que requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.747, de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.

31/05/2016 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4376/2016 => PL 2747/2015.

01/06/2016 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.747-A/2015).DCD de 02/06/16, PÁG 291 COL 01. VOL I.

01/06/2016 · CTRAB

Adiamento de Votação

Adiada a votação por falta de "quorum".

01/06/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/06/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/06/2016 · PLEN

Não Informado

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.

01/06/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

01/06/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

01/06/2016 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01/06/2016 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

01/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

01/06/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Projeto inicial.

01/06/2016 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

01/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS).

01/06/2016 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

01/06/2016 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação

01/06/2016 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

02/06/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).

02/06/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).

02/06/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

06/06/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PLEN, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP).

07/06/2016 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 864/16/SGM-P.

07/06/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PLEN, pelo [AUTOR!].

25/08/2016 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.113/2016 (SF) comunicando remessa à sanção.

05/10/2016 · MESA

Recebimento de autógrafos

Recebimento do Ofício nº 466/2016 (CN) comunicando veto total e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.

19/10/2016 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 508/2016 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei.