PL 2743/2015

21/08/2015 · MESA

Recebimento

Recebida Mensagem nº 1/2015, do Tribunal de Contas da União, que submete à apreciação do Poder Legislativo, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos do art. 96, inciso II, alínea "b", c/c o art. 73 da Constituição da República Federativa do Brasil e, ainda, do art. 1º , inciso XV, da Lei nº 8.443, de 16 de ulho de 1992, o apenso Projeto de Lei que altera anexos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.A propósito, informo a Vossa Excelência que referido Projeto de Lei foi aprovado, por unanimidade, na Sessão Plenária Ordinária realizada em 19 de agosto de 2015, nos termos do inciso VIII do art. 15 do Regimento Interno deste Tribunal.

21/08/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2743/2015, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências".

26/08/2015 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

28/08/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/15 PÁG 32 COL 01.

28/08/2015 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

03/09/2015 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)

04/09/2015 · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2015)

16/09/2015 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.

16/12/2015 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Aureo

16/12/2015 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação deste e das Emendas 2/15 e 3/15, todas da CTASP, e pela rejeição da Emenda 1/15 da CTASP.

16/12/2015 · CTRAB

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

16/12/2015 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 3/2015 da CTASP, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CTASP, e da Emenda 2/2015 da CTASP.

16/12/2015 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Aureo

16/12/2015 · CTRAB

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

23/03/2016 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

23/03/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28/03/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 29/03/16 PÁG 283 COL 01, Letra A.

06/04/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4296/2016, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.743/2015".

31/05/2016 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

31/05/2016 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 4296/2016 do Sr. Andre Moura que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.743/2015.

31/05/2016 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4296/2016 => PL 2743/2015.

01/06/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/06/2016 · PLEN

Não Informado

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela Comissão e Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 1 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação.

01/06/2016 · PLEN

Não Informado

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela Comissão Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário de nº 1.

01/06/2016 · PLEN

Não Informado

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário de nº 1.

01/06/2016 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.743-B/2015).DCD de 02/06/16, PÁG 275 COL 01. VOL I.

01/06/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/06/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste, na forma do Substitutivo apresentado.

01/06/2016 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação.

01/06/2016 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01/06/2016 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

01/06/2016 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

01/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Plenário nº 1 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação.

01/06/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Projeto inicial e as Emenda apresentadas.

01/06/2016 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

01/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).

01/06/2016 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação

01/06/2016 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

02/06/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).

02/06/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).