PL 75/2018

26/08/1999 · PLEN

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24/09/1999 PÁG 44295 COL 02.

26/08/1999 · MESA

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

26/08/1999 · CCP

Encaminhamento

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.

01/09/1999 · CVT

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP ALBERTO MOURÃO.

03/09/1999 · CVT

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

15/09/1999 · CVT

Encerramento de Prazo

APRESENTAÇÃO DE 05 EMENDAS PELO DEP MARIO NEGROMONTE.

16/09/1999 · CVT

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALBERTO MOURÃO, COM SUBSTITUTIVO.

28/09/1999 · CVT

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES PARTIR DE 30 09 99.

08/10/1999 · CVT

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

24/11/1999 · CVT

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALBERTO MOURÃO, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO DO DEP WELLINGTON DIAS.(PL. 1428-A/99).

15/02/2000 · CCJC

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP INALDO LEITÃO.

27/03/2000 · CCJC

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

03/04/2000 · CCJC

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

25/04/2000 · PLEN

Não Informado

APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; AECIO NEVES, LIDER DO BLOCO PSDB/PTB E ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARAESTEPROJETO.DCD 26 04 00 PAG 19061 COL 01.

13/06/2000 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1096/99 e do SBT 1 CVT.

14/06/2000 · PLEN

Não Informado

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 25 04 00, EM QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTEPROJETO: SIM-295; NÃO-78; ABST-0; TOTAL-373.DCD 15 06 00 PAG 31675 COL 02.

21/06/2000 · CCJC

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP INALDO LEITÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CVT.

21/06/2000 · PLEN

Leitura e publicação do Parecer

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CVT E CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1428-B/99.DCD 22/06/2000 PÁG 33879 COL 02.

27/06/2000 · PLEN

Retirada de Pauta

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DE OFICIO.

27/06/2000 · MESA

Não Informado

REQUERIMENTO DO DEP DINO FERNANDES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2378/00 A ESTE.

21/08/2000 · MESA

Notificação de Apensação

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP DINO FERNANDES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2378/00, A ESTE.DCD 22/08/2000 PÁG 44362 COL 01.

13/09/2000 · PLEN

Adiamento de Discussão

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

14/09/2000 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 3543/00.

03/10/2000 · PLEN

Retirada de Pauta

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.

04/10/2000 · PLEN

Retirada de Pauta

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.

18/10/2000 · PLEN

Retirada de Pauta

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.DCD 19 10 00 PÁG 51262 COL 02.

14/12/2000 · PLEN

Retirada de Pauta

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO.

13/03/2001 · PLEN

Retirada de Pauta

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.

13/03/2001 · PLEN

Conferência Sinopse 2001

RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. DCD 14 03 01 PAG 4992 COL 01.

14/03/2001 · PLEN

Adiamento de Votação

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.

14/03/2001 · PLEN

Conferência Sinopse 2001

ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFÍCIO. DCD 15 03 01 PAG 5177 COL 01.

15/03/2001 · PLEN

Retirada de Pauta

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.

15/03/2001 · PLEN

Conferência Sinopse 2001

Requerimento de retirada de pauta:APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PROFESSOR LUIZIHHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCD 16 03 01 PAG 5456 COL 02.

20/03/2001 · PLEN

Retirada de Pauta

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.

20/03/2001 · PLEN

Conferência Sinopse 2001

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA:APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PROFESSOR LUIZIHHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCD 21 03 01 PAG 6177 COL 02.

27/03/2001 · PLEN

Conferência Sinopse 2001

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.

27/03/2001 · PLEN

Conferência Sinopse 2001

RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

05/04/2002 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta o PL-6400/2002.

24/06/2002 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à publicação (republicação).

07/11/2003 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2396/2003.

25/04/2005 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5040/2005.

20/01/2006 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-6442/2005.

04/05/2006 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-6946/2006.

13/02/2007 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/04/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.

17/10/2008 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4108/2008.

19/11/2008 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4267/2008.

01/07/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5463/2009.

30/03/2011 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-367/2011.

24/06/2011 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1588/2011.

03/04/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4820/2012, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1428/1999".

23/10/2013 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6544/2013.

17/06/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2187/2015, pelo Deputado Domingos Neto (PROS-CE), que: "Requer a inclusão na pauta do Plenário do Projeto de Lei nº 1.428/99, que 'Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro'".

07/07/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2421/2015, pelo Deputado Domingos Neto, Líder do PROS, e outros Líderes, que: "Requer urgência para apreciação do PL n. 1.428, de 1999, que 'altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro'".

16/07/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento nº 2.421/2015, conforme o seguinte teor: "Deixo de dar seguimento, visto que a proposição principal a que se refere este requerimento - PL nº 1.428/99, que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro" -, já se encontra em Regime de Urgência. Publique-se, oficie-se ao primeiro requerente e, após, arquive-se.

06/11/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação. Avulso letra B, para inclusão de apensados.

17/11/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - Avulso letra B, para inclusão de apensado.

17/11/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3566/2015.

04/03/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - Avulso letra B, para inclusão de apensado

22/03/2016 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6544/2013, por ter sido aprovado o REQ 3381/2015 => PL 6544/2013 que está apensado ao primeiro.

23/03/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

*** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta.

23/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

29/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/03/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

**Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte sequência: 1º) PL nº 3.030 de 2015; 2º) PL nº 8.194 de 2014; 3º) PL nº 4.742 de 2001; 4º) PL nº 3.763 de 2004; 5º) PL nº 4.923 de 2013; 6º) PL nº 466 de 2015; 7º) PL nº 1.805 de 2015; 8º) PDC nº 234 de 2015; 9º) PL nº 3.561 de 2015; 10) PRC nº 109 de 2015; 11) PL 1.428 de 1999; seguidos dos demais itens.

30/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

31/03/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

** Aprovado o Requerimento do Dep. Paulo Teixeira, na qualidade de Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte sequência: 1º) PL nº 6.459 de 2013; 2º) PL nº 1.805 de 2015; 3º) PL nº 3.490 de 2012; 4º) PLP nº 163 de 2015; 5º) PL nº 466 de 2015; 6º) PL nº 3.561 de 2015; 7º) PRC nº 109 de 2015; 8º) PL nº 1.428 de 1999; 9) PRC nº 8 de 2007; seguidos dos demais itens.

31/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

04/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

05/04/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - Avulso letra B, para inclusão de apensado.

05/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/04/2016 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4826/2016.

05/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

12/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

14/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/04/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação. Avulso, letra B, para inclusão de apensado.

26/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/06/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/06/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/06/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/06/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/07/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/04/2018 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9918/2018.

28/05/2018 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8744/2018, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.860/2016 ao Projeto de Lei nº 6.544/2013".

28/05/2018 · MESA

Notificações

Despacho exarado no Requerimento n. 8.744/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 8.744/2018, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 4.860/2016 ao Projeto de Lei n. 6.544/2013, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 1.428/1999. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.428/1999, para incluir o exame pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Finança e Tributação (mérito e art. 55 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito), bem como para alterar o nome da Comissão Especial do Projeto de Lei n. 4.860/2016, para passar a se referir ao Projeto de Lei n. 1.428/1999, que encabeçará o bloco em apreciação. Publique-se. Oficie-se."

28/05/2018 · MESA

Distribuição

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.428/1999: à CTASP, à CDEICS, à CVT, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155 do RICD).]

29/05/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação em avulso em virtude de novo despacho e para inclusão de apensados (35).

29/05/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/06/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

06/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

12/06/2018 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

12/06/2018 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).

12/06/2018 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

12/06/2018 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 19.

12/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Adiada a votação em face do encerramento da Ordem do Dia.

13/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/06/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário Publicadas em avulso e no DCD de 15/06/18 PÁG 33 COL01, Letra C.

19/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/06/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único. DCD 21/12/18 PÁG 62 - 655.

20/06/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8.

20/06/2018 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.428-D/1999). DCD 21/12/18 PÁG 62 - 655.

20/06/2018 · MESA

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 1588/2011; 2168/1999 (2378/2000, 3784/2015), 2396/2003 (1690/2011, 3022/2015, 3172/2015, 6780/2013), 3543/2000, 3566/2015, 367/2011, 4108/2008, 4267/2008, 4826/2016 (9313/2017), 5040/2005 (1596/2015, 4533/2016, 9797/2018, 9915/2018, 4882/2016, 6452/2009), 5463/2009, 6400/2002 (7110/2014), 6442/2005 (7543/2014, 6664/2016, 6688/2016, 9864/2018), 6544/2013 (4860/2016), 6946/2006, 9918/2018, apensados, em face da declaração de prejudicialidade destes, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.428, de 1999, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/06/2018 - 9h31 - 159ª Sessão).

20/06/2018 · PLEN

Votação (Outros Requerimentos)

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta.

20/06/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Requerimento retirado pelo autor.

20/06/2018 · PLEN

Acessórios

Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 20.

20/06/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirada a Emenda de Plenário 17.

20/06/2018 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

20/06/2018 · PL142899

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de n°s 1 a 20; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 19 e 20; e, pela aprovação das de nºs 4, 8, 12, 16 e 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

20/06/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

20/06/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global adotada pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.428, de 1999, ressalvados os destaques.

20/06/2018 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial, das apensadas, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 1.428, de 1999, do Substitutivo da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 4.860, de 2016, e das emendas apresentadas.

20/06/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14.

20/06/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Valdir Colatto (MDB-SC).

20/06/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda nº 20. Sim: 174; não: 111; abstenção: 1; total: 286.

20/06/2018 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para a votação em separado da Emenda nº 20 - DTQ 15.

20/06/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Assis do Couto (PDT-PR).

20/06/2018 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Flávia Moraes, na qualidade de Líder do PDT; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à votação pelo processo nominal.

20/06/2018 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 184; não: 70; abstenção: 2; total: 256.

20/06/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do art. 79 do Substitutivo apresentado ao PL 4860/16 para fins de supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 5.

20/06/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

20/06/2018 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

20/06/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PSB e PCdoB, para a votação em separado da Emenda nº 3 - DTQ 1.

20/06/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque de preferência da bancada do PR, para votação da Emenda Substitutiva Aglutinativa Global em relação ao Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, apresentado ao PL 1428/1999 - DTQ 2.

20/06/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque de preferência da bancada do PR, para votação do Substitutivo da Comissão Especial apresentado ao PL nº 4860/2016, apensado ao PL nº 1428/1999 - DTQ 3.

20/06/2018 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do art. 18 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao PL nº. 4860/2016, apensado ao PL 1428/99 com vistas a sua supressão - DTQ 4.

20/06/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do DEM, para a votação em separado do art. 32 do Substitutivo ao PL 4860/2016, apensado ao PL 1428/1999 - DTQ 6.

20/06/2018 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado do art. 19 do Substitutivo ao PL 1428/1999, com objetivo a sua supressão - DTQ 7.

20/06/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do §3º do art. 13 da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 1428/99 - DTQ 9.

20/06/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art. 17 § 1º da Subemenda Substitutiva Global e, por decorrência do art. 4º §1º da Lei 11442/07, na redação do art. 90 da mesma Subemenda - DTQ 10.

20/06/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art. 12, inciso II da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 1428/99 - DTQ 11.

20/06/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do MDB, para a votação em separado do art. 18 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial para sua aprovação e inclusão no texto aprovado pelo plenário - DTQ 12.

20/06/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do DEM, para a votação em separado do art. 18 do Substitutivo da Comissão Especial, com objetivo de incluir na Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo relator do PL 1428/99 - DTQ 13.

20/06/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

20/06/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).

25/06/2018 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 721/18/SGM-P.