PL 2635/2015
Altera o Decreto Lei 6.017 de 17 de janeiro de 2007.
Altera exigências para celebração de convênio pela União com consórcios públicos.
- Autor
- Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 13/08/2015
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/08/2015
Fernando Coelho Filho (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 1.715/2015
Apresentado
Concluída · 13/08/2015
Fernando Coelho Filho (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 1.715/2015
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, exigência, celebração, convênio administrativo, União, consórcio público, transferência, recursos, transferência voluntária. Partido do autor: centro-esquerda.