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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

MPV 179/2004

Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação das contas correntes de depósito para investimento, com isenção de CPMF, quando o investidor trocar de aplicação. Altera a forma de cobrança do Imposto de Renda sobre os lucros obtidos com as aplicações, em fundos de investimento, que passa a ser semestral ou no período do resgate.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
02/04/2004
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Economia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 02/04/2004

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 20/04/2004

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 19/05/2004

    Aprovado e enviado ao Senado

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 16/06/2004

  5. Presidente sancionou

    Concluída · 16/06/2004

  6. Virou lei

    Concluída · 13/07/2004

Ver tramitação completa (61 passos)

  1. 02/04/2004 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo

  2. 19/04/2004 · MESA

    Distribuição

    Publique-se. Submeta-se ao Plenário.DCD 21 04 04 PÁG 17675 COL 01.

  3. 20/04/2004 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/04/2004.

  4. 18/05/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada por falta de "quorum".DCD 19 05 04 pág 22663 col 01.

  5. 18/05/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 19 05 04 pág 22669 col 02.

  6. 18/05/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)

  7. 18/05/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 16:05)

  8. 19/05/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  9. 19/05/2004 · PLEN

    Encaminhamento

    A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 179-A/04) (PLV 36/04)DCD 20 05 04 PAG 22917 COL 02.

  10. 19/05/2004 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e aprovação parcial ou integral das Emendas de nºs 12, 21, 22, 23, 24 e 25, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 11, 13 a 20 e 26 a 30.

  11. 19/05/2004 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Claudio Cajado (PFL-BA), Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. José Pimentel (PT-CE), Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS), Dep. Roberto Freire (PPS-PE), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. João Fontes (S.PART.-SE).

  12. 19/05/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

  13. 19/05/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).

  14. 19/05/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento.

  15. 19/05/2004 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  16. 19/05/2004 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE), que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alterações.

  17. 19/05/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep.José Carlos Machado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

  18. 19/05/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

  19. 19/05/2004 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pela Dep. Laura Carneiro, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  20. 19/05/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.Sim: 62; Não: 207; Abst.: 1; Total: 270.

  21. 19/05/2004 · PLEN

    Votação

    Votação preliminar em turno único.

  22. 19/05/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).

  23. 19/05/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

  24. 19/05/2004 · PLEN

    Votação

    Votação, quanto ao mérito, em turno único.

  25. 19/05/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2004, ressalvados os Destaques.

  26. 19/05/2004 · PLEN

    Prejudicado

    Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.

  27. 19/05/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação da Emenda nº 16, objeto do Requerimento de DVS da Bancada PSDB.

  28. 19/05/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

  29. 19/05/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitada a Emenda nº 16, contra os votos da Bancada do PSDB.

  30. 19/05/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do § 5º do art. 16, constante do art. 1º do PLV 36/04, objeto do Requerimento de DVS da Bancada PFL.

  31. 19/05/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

  32. 19/05/2004 · PLEN

    Não Informado

    Mantido o parágrafo.

  33. 19/05/2004 · PLEN

    Não Informado

    Prejudicados os Requerimentos do Dep. José Carlos Machado, na qualidade de Líder do PFL, que solicitam a retirada de pauta, o adiamento da discussão por uma sessão e a votação artigo por artigo.

  34. 19/05/2004 · PLEN

    Votação

    Votação da Redação Final.

  35. 19/05/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE).

  36. 19/05/2004 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 30 Emendas a ela apresentadas.

  37. 27/05/2004 · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/688/04.

  38. 14/06/2004 · SECAP(SGM)

    Devolução à Mesa para Novo Despacho

    Novo Despacho

  39. 14/06/2004 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação, em avulso, da MPV 179-B/2004 (EMENDAS DO SENADO FEDERAL ao Projeto de Lei de Conversão nº 36/2004).

  40. 14/06/2004 · MESA

    Encaminhamento

    OF.443/04, do Senado Federal, comunicando a aprovação deste Projeto de Lei de Conversão com emendas.

  41. 14/06/2004 · MESA

    Distribuição

    Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

  42. 14/06/2004 · MESA

    Distribuição

    Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

  43. 15/06/2004 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/06/2004, Letra B.

  44. 15/06/2004 · PLEN

    Adiamento de Votação

    Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.DCD 16 06 04 PÁG 28446 COL 01.

  45. 15/06/2004 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação, em avulso, do parecer do relator designado em Plenário pela Comissão Mista (MPV 179-C/04).

  46. 15/06/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2004.

  47. 15/06/2004 · PLEN

    Não Informado

    Retirado pelo Líder do PFL, Dep. José Carlos Aleluia, o Requerimento de sua Bancada que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  48. 15/06/2004 · MPV17904

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 3 e 4, e rejeição das Emendas de nºs 1, 5 e 6 do Senado Federal.

  49. 15/06/2004 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Babá (S.PART.-PA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).

  50. 15/06/2004 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  51. 16/06/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 5, bem como a Emenda de nº 6, que substitui o art. 5º do PLV 36/04, mantendo, contudo, a expressão dele constante "... exceto em relação ao seu art. 4º, que entra em vigor na data da publicação", com parecer favorável.

  52. 16/06/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE).

  53. 16/06/2004 · PLEN

    Encaminhamento

    A Matéria vai à Sanção. (MPV 179-D/04) (PLV 36/04)DCD 17 06 04 PÁG 28583 COL 02.

  54. 16/06/2004 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/2004, Letra C.

  55. 16/06/2004 · PLEN

    Votação

    Votação em turno único.

  56. 16/06/2004 · PLEN

    Não Informado

    Retirados pelo autor, Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, os Requerimentos que solicitam a retirada de pauta desta MPV e adiamento da votação por duas sessões.

  57. 16/06/2004 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação integral das Emendas de nºs 1 a 5 do Senado Federal e pela aprovação parcial da Emenda nº 6, mantendo a expressão "...exceto em relação ao seu art. 4º, que entra em vigor na data da publicação", constante do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2004.

  58. 16/06/2004 · PLEN

    Votação

    Votação da Redação Final.

  59. 22/06/2004 · MESA

    Remessa à Sanção

    Remessa à Sanção, através da Mensagem 29/04..

  60. 13/07/2004 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 10892/04. DOU 14 07 04 PÁG 01 COL 01 .

  61. 15/07/2004 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

19 mai. 2004 · CâmaraRejeitada

MPV 179/2004

Requerimento

Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

62 Sim×207 Não · 1 abst.

  • Esq.1×52
  • C.-esq.1×17
  • Centro1×48
  • C.-dir.27×32
  • Dir.31×58
  • S/ part.1×0

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

19/05/2004 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:17:22rejeitada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Alíquota zero, Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), depósito bancário, investidor, troca, movimentação, aplicação financeira, obrigatoriedade, abertura, conta corrente, exclusividade, depósito, conta-investimento, exclusão, compra e venda, ações, bolsa de valores, bolsa de mercadorias, bolsa de futuro, entrada, remessa de valores, exterior, recursos, depósito judicial, ação de consignação, obrigatoriedade, utilização, cheque cruzado, lançamento, débito, conta bancária, titular, critério, resgate, liquidação, cessão, valor, dispensa, obrigação, pagamento, prestações, cheque, possibilidade, pessoa física, quitação, dinheiro, aplicação, aumento, multa, penalidade, sonegação fiscal, descumprimento, legislação, instituição financeira, cobrança, recolhimento, contribuição. _ Fixação, prazo, data, investidor, resgate, incidência, cobrança, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF),, lucro líquido, aplicação financeira, título de renda fixa, renda variável, caderneta de poupança, cota, rendimento, fundo de investimento, pessoa jurídica, isenção, instituição educacional, assistência social. _Tributação, benefício fiscal.