PL 2455/2015

17/07/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2455/2015, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País".

17/07/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 257/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País'".

28/07/2015 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

03/08/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 151 COL 01.

03/08/2015 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

06/08/2015 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)

07/08/2015 · CDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)

18/08/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2738/2015, pelo Deputado Fabio Garcia (PSB-MT) e Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição".

19/08/2015 · CDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/08/2015 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI).

20/08/2015 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela aprovação.

26/08/2015 · CDE

Aprovação

Aprovado o Parecer.

26/08/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2806/2015, pelo Deputado Marcos Abrão (PPS-GO), que: "Requeiro, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2455/2015, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País"".

27/08/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

27/08/2015 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

31/08/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 01/09/15 PÁG 152 COL 01, Letra A.

02/09/2015 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

02/09/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2738/2015 do Sr. Fabio Garcia que requer regime de urgência para apreciação de proposição.

02/09/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2738/2015 => PL 2455/2015.

03/09/2015 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)

03/09/2015 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

03/09/2015 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

08/09/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.806/2015, conforme despacho com o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.806/2015, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.455/2015 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Finanças e Tributação, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 2.455/2015 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se."

08/09/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. José Guimarães, Líder do Governo, o requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

08/09/2015 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

08/09/2015 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fabio Garcia (PSB-MT), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1.

08/09/2015 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1.

08/09/2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1.

08/09/2015 · PLEN

Não Informado

A Emenda de Plenário de nº 1 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inadequação financeira e orçamentária).

08/09/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do DEM, para votação da Emenda de Plenário de nº 1 - DTQ 1.

08/09/2015 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.455-B/2015).DCD de 09/09/15 PÁG 205 COL 01.

08/09/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

08/09/2015 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

08/09/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei.

08/09/2015 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vilson Covatti, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

08/09/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei.

08/09/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Fabio Garcia (PSB-MT) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

08/09/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08/09/2015 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (PSB-MT), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

08/09/2015 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

08/09/2015 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

08/09/2015 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

08/09/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 2.455 de 2015.

08/09/2015 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

08/09/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).

09/09/2015 · CCJC

Devolução à CCP

Devolução à CCP

09/09/2015 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

09/09/2015 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 519/15/PS-GSE.

10/09/2015 · CFT

Devolução à CCP

Devolução à CCP

17/09/2015 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.331/15 (SF) comunicando remessa à sanção.

01/10/2015 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 13166/2015. DOU 02/10/15 PÁG 01 COL 02.

08/10/2015 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.475/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.