PEC 103/2015
Revoga o § 2º do art. 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Revoga o dispositivo que assegura a irredutibilidade da representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados.
- Autor
- Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)Centro-direita
- Apresentado em
- 16/07/2015
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/07/2015
Joaquim Passarinho (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 16/07/2015
Joaquim Passarinho (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, revogação, dispositivo constitucional, garantia, irredutibilidade, representação, estados, Distrito Federal (Brasil), Câmara dos Deputados. Partido do autor: centro-direita.