PLV 23/2004
Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Mário Assad Júnior (PL-MG)Direita
- Apresentado em
- 30/03/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/03/2004
Mário Assad Júnior (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 30/03/2004
Mário Assad Júnior (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Autorização, Agência Nacional de Águas (ANA) (2000-2020), realização, contrato, gestão, entidade sem fins lucrativos, delegação de competência, Conselho Nacional de Recursos Hídricos. _ Alteração, lei federal, Política Nacional de Recursos Hídricos. NOVA INDEXAÇÃO - EMENDAS DO SENADO AO PLV Nº 23 / 2004: Garantia, entidade sem fins lucrativos, delegação de competência, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), recebimento, recursos orçamentários, inexistência, limitação, cálculo, despesa, Lei de Responsabilidade Fiscal.· autor de direita