MPV 177/2004

26/03/2004 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo e outros

12/04/2004 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.DCD 14 04 04 pág 15796 col 01.

13/04/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/04/2004.

11/05/2004 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com o acatamento das alterações sugeridas pelo Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ) no art. 27 e no § 1º do art. 38.

11/05/2004 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), que conclui, finalmente, em virtude dos questionamentos levantados em Plenário, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com o acatamento apenas da proposta de alteração do art. 27, mantendo inalterado o art. 38.

11/05/2004 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 177-A/04) (PLV 34/04)DCD 12 05 04 PAG 21475 COL 01.

11/05/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

11/05/2004 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Onyx Lorenzoni, os Requerimentos de sua Bancada que solicitam: a retirada de pauta, o adiamento da discussão por uma sessão, a discussão por grupos de artigos, o adiamento da votação por uma sessão e a votação artigo por artigo desta MPV, respectivamente.

11/05/2004 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 60 Emendas a ela apresentadas.

11/05/2004 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2, 13, 25, 31, 37 a 40, 42, 46 a 51 e 58, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 3 a 12, 14 a 24, 26 a 30, 32 a 36, 41, 43 a 45, 52 a 57, 59 e 60.

11/05/2004 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

11/05/2004 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

11/05/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

11/05/2004 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

11/05/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

11/05/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2004, com as alterações feitas pelo Relator, ressalvados os Destaques.

11/05/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.

11/05/2004 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 11, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

11/05/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Anivaldo Vale (PSDB-PA) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

11/05/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda nº 11, com o voto favorável do Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

11/05/2004 · PLEN

Não Informado

Mantida a expressão "seguro e resseguro", contante do § 2º do art. 52 do PLV 34/04, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PMDB.

11/05/2004 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

11/05/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelos Srs. Líderes.

11/05/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

21/05/2004 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/657/04.

04/06/2004 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

04/06/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 5/6/2004, Letra B.

04/06/2004 · MESA

Encaminhamento

OF.352/04, do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto de lei de conversão com emendas.

08/06/2004 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Luiz Sérgio

08/06/2004 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.DCD 09 06 04 PÁG 27473 COL 02.

08/06/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação de avulso (Medida Provisória nº 177-C/2004)DCD 10/06/04 PAG 27670 COL 02.

08/06/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2004.

08/06/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

08/06/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

08/06/2004 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

08/06/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.Sim: 4; Não: 250; Abst.: 2; Total: 256.

08/06/2004 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7 e 8, do Senado Federal, com Emenda de Redação, e rejeição da Emenda nº 3 do Senado Federal.

08/06/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

08/06/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

08/06/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento em face do encerramento da sessão.

09/06/2004 · PLEN

Retirada de Pauta

MPV retirada de pauta.DCD 10 06 04 PÁG 27742 COL 01.

09/06/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da PLENÁRIO publicado no DCD de 10/06/04, Pag 27670 Col 02, Letra C.

09/06/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09/06/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

09/06/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

15/06/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

15/06/2004 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai à Sanção. (MPV 177-D/04) (PLV 34/04)DCD 16 06 04 PÁG 28412 COL 02.

15/06/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2004.

15/06/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

15/06/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

15/06/2004 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

15/06/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.Sim: 36; Não: 226; Abst.: 2; Total: 264.

15/06/2004 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

15/06/2004 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

15/06/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

15/06/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS).

15/06/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

15/06/2004 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

15/06/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

15/06/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas em globo as Emendas de nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7 e 8 do Senado Federal, com parecer favorável, ressalvados os Destaques.

15/06/2004 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 3 do Senado Federal, com parecer contrário.

15/06/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

15/06/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 3 do Senado Federal.

15/06/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento da Bancada do PFL, que solicita DVS para a Emenda nº 3.

15/06/2004 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.

15/06/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG).

15/06/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda nº 1 do Senado Federal.

15/06/2004 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pelo Dep. Custódio Mattos, Líder do PSDB, os Requerimentos de sua Bancada que solicitam DVS para as Emendas nºs 2 e 8 do Senado Federal.

15/06/2004 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

15/06/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

22/06/2004 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à Sanção, através da Mensagem 28/04..

13/07/2004 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 10893/04. DOU 14 07 04 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente MSC 396/ 04 - PE . Razões do veto: DOU 14 07 04 PÁG 06 COL 01.

14/09/2004 · CN

Leitura e publicação

Leitura e publicação da Mensagem 126/04-CN.DCN 15.09.04, pág. 2093, col. 01.

14/09/2004 · CN

Designação de Relator(a)

Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:SENADORES: Roberto Saturnino, Ramez Tebet, Arthur Virgílio e Juvêncio da Fonseca. DEPUTADOS: Luiz Sérgio, Edson Ezequiel, Rodrigo Maia e Jandira Feghali. Prazo para apresentação do relatório: 04.10.04 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 14.10.04 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).DCN 15.09.04, pág. 2124, col. 02.

15/05/2009 · MESA

Não Informado

Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 13/04 APOSTO A ESTA MEDIDA PROVISÓRIA (Ata publicada no DCN de 07/05/09).