PL 3232/2004
Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Confúcio Moura (MDB-RO)Centro
- Apresentado em
- 24/03/2004
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação do Veto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/03/2004
Confúcio Moura (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.232/2004
Apresentado
Concluída · 24/03/2004
Confúcio Moura (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.232/2004
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, profissão, taxista, competência, requisitos, atividade profissional, classificação, permissionária, empregado, colaborador, remuneração, carga horária, jornada de trabalho, normas, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Previdência Social. _ Alteração, lei federal, definição, profissão, Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário, contribuição previdenciária, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contrato, condutor autônomo, auxiliar, natureza civil, inexistência, vínculo empregatício. Partido do autor: centro.