PL 3228/2004
Cria adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líqüido devida pelas pessoas jurídicas que produzem bebidas alcoólicas, e dá outras providências.
Destina a arrecadação ao tratamento médico e psicológico dos dependentes de bebidas alcoólicas e das vítimas de violência provocada por pessoas sob efeito de ingestão de álcool.
- Autor
- Dep. Almir Moura (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 24/03/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/03/2004
Almir Moura (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, adicionais, aumento, percentual, base de cálculo, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cobrança, pessoa jurídica, produção, bebida alcóolica, destinação, arrecadação, entidade filantrópica, tratamento médico, assistência psicológica, alcoólatra, vítima, violência, acidente de trânsito, tributação. Partido do autor: direita.