PL 3202/2004
Concede isenção de tributos federais às instituições privadas de ensino superior e dá outras providências.
- Autor
- Dep. João Matos (MDB-SC)Centro
- Apresentado em
- 23/03/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/03/2004
João Matos (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 23/03/2004
João Matos (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessão, isenção tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), seguridade social, contribuição previdenciária, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), instituição de ensino superior, faculdade, universidade particular, exigência, oferta, vaga, bolsa de estudo, escrituração, registro contábil, autorização, dedução, valor, imposto, despesa, custeio,educação superior, empregado, estudante, bolsista, prestação de serviço à comunidade, fiscalização, execução, legislação, Secretaria da Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: centro.