PL 2344/2015
Inclui o artigo 18-A na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Trata de procedimento para transferência de paciente que tem plano de saúde de hospital público para a rede privada de saúde.
- Autor
- Dep. Odorico Monteiro (PT-CE)Esquerda
- Apresentado em
- 14/07/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/07/2015
Odorico Monteiro (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/07/2015
Odorico Monteiro (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, obrigatoriedade, hospital público, Sistema Único de Saúde (SUS), comunicação, operadora de plano de assistência à saúde, plano de saúde, Internação hospitalar, segurado, procedimento, transferência, rede privada de saúde. Partido do autor: esquerda.