PEC 89/2015
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a reforma do sistema de persecução penal e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)Direita
- Apresentado em
- 09/07/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/07/2015
Hugo Leal (PROS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/07/2015
Hugo Leal (PROS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), Ministério Público, diligência, segurança pública, carreira, Polícia Federal (PF), competência, Polícia civil, Polícia militar, Perícia criminal, Poder Judiciário, juizado de instrução e garantias, investigação criminal, Prisão em flagrante. _Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, desmembramento, função, cargo público, Delegado de polícia, transformação, Juiz de instrução e garantia. Partido do autor: direita.