PL 2330/2015
Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
Concede pensão especial e vitalícia às pessoas acometidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento domiciliar e autoriza o Poder Executivo a indenizar os filhos dessas pessoas.
- Autor
- Dep. César Messias (PSB-AC)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 09/07/2015
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/07/2015
César Messias (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/07/2015
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, pensão vitalícia, pensão especial, doente, hanseníase, isolamento domiciliar, Poder Executivo, autorização, indenização, filhos. Partido do autor: centro-esquerda.