PLV 20/2004
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Zarattini (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 16/03/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/03/2004
Zarattini (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 16/03/2004
Zarattini (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Nova Organização da Presidência da República e Ministérios, inclusão, Secretário-Adjunto, Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, competência, Gabinete de Segurança Institucional, titular, Controladoria-Geral da União, Ministro de Estado, Controle, Transparência Administrativa, manutenção, competência, Ministro, (MP), política, gestão, organização, pessoal, servidor público civil, criação, cargo de natureza especial, cargo de confiança, (DAS), função gratificada.· autor de esquerda