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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PL 3160/2004

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras -… ler mais

Inclui dentre os crimes de lavagem de dinheiro os Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária, os Crimes contra a Previdência Social e os crimes de tráfico internacional de mulheres e crianças, sendo que a pena será aumentada de um a dois terços se o crime for cometido de forma habitual ou por organização criminosa.

Autor
Dep. Zarattini (PT-SP)Esquerda
Apresentado em
17/03/2004
Situação oficial
Pronta para Pauta
Temas
Crime e Segurança
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 17/03/2004

    Zarattini (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Lavagem de Dinheiro, inclusão, Crime contra a Ordem Tributária, Previdência Social, tráfico internacional, mulher, criança, menor, agravação penal, agente, reincidência, participação, organização criminosa.· autor de esquerda