PLP 138/2004
Dispõe sobre o Conselho Financeiro Nacional e dá outras providências.
Regulamenta o art. 192 da Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)Esquerda
- Apresentado em
- 17/03/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/03/2004
Eduardo Valverde (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/03/2004
Eduardo Valverde (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Constituição Federal( 1988), criação, Conselho Financeiro Nacional, órgão regulador, mercado financeiro, defesa, poupança, funcionamento, Sistema Financeiro Nacional (SFN), instituição financeira, banco, mercado de capitais, seguros, resseguro, previdência privada, capitalização, supervisão, composição, Banco Central do Brasil (Bacen), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Secretaria Nacional de Previdência Complementar, Secretaria Executiva, Comissão, nomeação, membro, conselheiro, mandato, prestação de contas. Partido do autor: esquerda.