PLV 17/2004
Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 11/03/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/03/2004
Jamil Murad (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 11/03/2004
Jamil Murad (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Plano Especial de Cargos, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), concurso público, concurso de provas, classificação, avaliação, concurso de títulos, curso de formação, Atividade de Inteligência, definição, normas gerais, Diretor-Geral, Agência, especificação, edital, concurso, definição, curso de pós - graduação, curso de mestrado, curso de doutorado, equivalência, curso de aperfeiçoamento, curso de especialização, recebimento, Gratificação de Habilitação e Qualificação.· autor de esquerda