PL 3133/2004
Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Inclui a maternidade onde será realizado o parto e onde poderá ser atendida nos casos de intercorrência pré - natal.
- Autor
- Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 11/03/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/03/2004
Luiza Erundina (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 11/03/2004
Luiza Erundina (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Garantia, direitos, gestante, mulher, utilização, assistência médico-hospitalar, Sistema Único de Saúde (SUS), conhecimento, maternidade, realização, parto, emergência, riscos, gravidez, estado puerperal, beneficiário, inscrição, programa, exame pré-natal.· autor de centro-esquerda